Regularizações de Imóveis
Serviços: Ações de Usucapião Urbano e Rural ( Judicial ou Extrajudicial no Cartório), Adjudicação Compulsória, Escritura, Registros, Averbações e Certidões junto ao Cartório, qualquer serviços que envolva o Cartório de Notas e Cartório de Imóveis.
Advogados atuante na área de Regularização de Imóveis e Ações Cíveis, com experiência em Ação Usucapião, Adjudicação Compulsória, Inventário, Testamento, Doações, Divórcios e Partilhas.
Nosso objetivo é oferecer um atendimento claro, humanizado e eficiente, explicando cada etapa do processo para que você tome decisões com segurança.
Trabalhamos com foco em resultados e na proteção do patrimônio e da família, sempre respeitando as normas jurídicas e a ética profissional.
A regularização de imóveis (urbanos ou rurais) consiste no processo legal, administrativo e técnico de formalizar a situação de uma propriedade junto a cartórios, prefeituras e órgãos federais. O processo garante segurança jurídica, valorização do patrimônio (que pode aumentar entre 30% e 150%) e permissão para venda, financiamento ou transferência. Ela visa garantir segurança jurídica, obter o registro definitivo (matrícula) e conformidade com normas urbanísticas ou ambientais, transformando posse em propriedade titularizada.
Principais Aspectos da Regularização:
Regularização Urbana (REURB): Foca em registrar núcleos urbanos informais, regularizar construções sem alvará ou habitabilidade, e integrar o imóvel à planta da cidade, seguindo diretrizes da Lei 13.465/2017. O processo varia entre REURB-S (interesse social, gratuito para baixa renda) e REURB-E (interesse específico, custeado pelo proprietário). Regularização Rural: Envolve a legalização da posse, garantindo a titularidade e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), além do georreferenciamento para definir limites exatos e evitar sobreposições. Procedimentos Comuns: Inclui a obtenção de escritura pública, averbação de construções, pagamento de impostos (IPTU – Urbano) – (ITR – Rural), emissão de certidões negativas e, em casos de posse, ações de Usucapião ou Adjudicação Compulsória, mas depende de analise dos documentos. Benefícios: Valorização do imóvel, segurança jurídica contra litígios, acesso a financiamentos bancários e regularidade para venda.